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Solicitação de visto de longa duração

Para solicitar visto de longa duração no Consulado Geral, é preciso marcação prévia, feita exclusivamente pelo email saopaulo.visa@mzv.gov.cz.

Visto de longa duração é emitido para permanências de mais de 90 dias até um ano no território da República Tcheca. Os titulares de um visto tcheco de longa duração podem permanecer no território de outros países do espaço Schengen por, no máximo, 90 dias em cada período de 180 dias.

A informação sobre onde e como solicitar a sua entrevista para dar o início ao processo de visto está disponível no artigo principal sobre vistos.

O prazo para decisão sobre o pedido de visto de longa duração é de 90 a 270 dias. Em casos específicos (por exemplo para um visto a fins no Programa estadual) o prazo é de 30-45 dias; em outros casos como estudos, permissão de trabalho de 60 até 90 dias; em "reunião familiar"   e o "motivo autonomo" de 90 até 120 dias; o tipo do visto "motivo outro" de 60 até 120 dias. Não existe taxa de urgência nem processo de tramitação urgente de pedidos. O visto só pode ser emitido pelo mesmo consulado ou embaixada onde tinha sido solicitado.

Todos os documentos deverão ser apresentados na sua versão original, e na língua tcheca ou traduzidos (com a exceção de comprovantes de identidade que apenas precisam ser válidos e apresentados no original). Além disso, os documentos oficiais estrangeiros devem ser apostilados ou superlegalizados (dependendo do país emissor). A validade da documentação não deverá ultrapassar 180 dias (onde se aplica). Extratos das contas bancárias poderão ser apresentados em inglês.

Requisitos gerais para solicitar um visto de longa duração são seguintes:

  1. formulário preenchido e assinado (visa_DVC (PDF, 527 KB))
  2. duas fotos atuais (3,5 x 4,5 cm, colorida, com fundo branco)
  3. passaporte, que deverá ter uma validade de pelo menos três meses para além da estadia prevista, com pelo menos duas páginas em branco, ter sido expedido nos dez anos anteriores
  4. no caso de cidadãos não-brasileiros, a Carteira de Registro Nacional Migratório do Brasil comprovando a autorização de residência válida no mínimo por mais de dois anos
  5. prova de acomodação: confirmação do proprietário do apartamento/casa (com assinatura reconhecida em cartório tcheco) OU documento emitido pela instituição de ensino tcheca OU contrato de locação/arrendamento
  6. prova de recursos financeiros: extrato bancário da conta do solicitante (ou do titular da conta) dos últimos três meses com a moeda corrente (BRL) OU outro documento sobre garantia financeira que comprove que o solicitante dispõe de recursos financeiros necessários;
    Documento de recursos financeiros deve ser sempre traduzido para tcheco; o solicitante é obrigado a comprovar a disponibilidade de fundos 15 vezes o valor do mínimo existencial para o primeiro mês e o dobro do valor do mínimo existencial para cada mês posterior.
    Por exemplo, o mínimo existencial é 4.860 CZK. Por tanto para uma estada de 6 meses seria (15 * 4 860)+(5 * 2 * 4 860) = 72 900 + 48 600 = 121 500,- CZK = 28 300,- BRL (conforme o cambio em junho de 2024). Caso o titular da conta não seja o solicitante, o mesmo deverá fornecer uma declaração de suporte financeiro registrada (em papel timbrado do banco, carimbada e assinada) em seu banco de onde transfere dinheiro para os solicitantes. No caso de apenas dar uma garantia financeira para o solicitante, um certificado com firma reconhecida no cartório é suficiente, só a assinatura verificada, sem apostilar.
  7. duas cópias do cartão internacional de débito ou crédito válido que comprove a titularidade do solicitante emitido pelo mesmo banco para o qual foi apresentado o extrato bancário (de forma que não apareça o código de segurança).
  8. prova de motivo/fins da estadia (por favor, veja abaixo os requisitos específicos para motivos/fins diferentes)
  9. atestado/certidão de antecedentes criminais emitido pela Polícia Federal do Brasil, apostilado pelo cartório e autorizado/verificado e depois traduzido para o tcheco; novamente existe uma eletrônica forma desse formulário com  uma denotação "ePol -CINIC"; ambas as formas são válidas; caso o solicitante residiu em qualquer outro país além do Brasil por mais que 6 meses nos últimos três anos, deve apresentar atestado/certidão de antecedentes criminais emitido por esse país, apostilado/superlegalizado e oficialmente traduzido para o tcheco; cidadãos não-brasileiros apresentam também atestado/certidão de antecedentes criminais do seu país de origem
  10. prova de seguro-saúde para o período total da estadia: o seguro precisa ser um seguro INTEGRAL/COMPLETO (Foreigners' Comprehensive Medical Insurance) adquirido junto com a companhia de seguros tcheca Pojišťovna VZP a.s. ou as outras companhias/empressas do seguro de saúde registradas na República Tcheca (também existe opção de adquirir (para os primeiros 90 dias da estadia) um "seguro-saúde somente no âmbito dos cuidados necessários e urgentes" com a cobertura mínima de 60.000 (sessenta mil) EUR  e com a franquia de 0 (zero) junto com qualquer companhia de seguro registrada, mas o resto da estadia precisa ser sempre coberto pelo seguro INTEGRAL/COMPLETO (Foreigners' Comprehensive Medical Insurance) da companhia de seguros tcheca Pojišťovna VZP a.s. ou outras companhias/empressas do seguro de saúde registradas na República Tcheca); a prova de seguro-saúde é o único documento exigido que pode ser apresentado somente após o processo de pedido de visto for concluído (sempre antes da emissão de visto no passaporte). O limite com a cobertura de 400.000 EUR (quatrocentos mil) é para seguros de mais de 90 dias da estadia e o seguro deve ser "complexo".
  11. taxa de visto de longo prazo em reais de acordo com a tabela de preços atual
  12. devem ser entregues os originais de todos os documentos, contratos e formulários devidamente assinados e um jogo de cópias (do passaporte duas cópias da página com foto).

Importante: Assegure-se de entregar a documentação completa! Pedidos incompletos podem levar à recusa de visto. A fim de reduzir o tempo de tramitação e espera, pedimos que apresente a documentação em dois jogos: um jogo de originais e um jogo de cópias. Pedimos que organize os documentos apresentados na ordem acima mencionada. Tenha em conta que, em casos individuais, ainda poderá ser necessário apresentar outros documentos.

Requisitos específicos para fins de ESTUDOS

A carta de aceitação no programa de estudos emitida pela instituição de ensino tcheca;

A faculdade e o programa de estudos precisam ser credenciados pelo Ministério de Educação da República Tcheca; caso contrário precisa solicitar o visto de longa duração para "OUTROS" fins (para verificar se a escola e o programa de estudos são credenciados, pode acessar o site do Ministério de Educação da República Tcheca)

Opcional: Recomendamos que o seu diploma da faculdade OU outros documentos comprovando habilitação escolar/profissional exigida para o exercício da atividade seja apresentado. O documento deverá ser igualmente apostilado e traduzido.

Informação útil: Um estudante pode trabalhar durante a sua estadia na Tchéquia porém existem limitações referente a carga de trabalho e o horário. O acordo sobre a prestação de serviço é limitado a 300 horas por ano com um empregador. Se tiver vários acordos com um empregador durante o ano, as horas são somadas para o efeito do limite. Não é possível trabalhar mais de 20 horas por semana com base em um contrato de trabalho. Método e valor da tributação depende do tipo de contrato, do valor das remunerações mensais, ou seja, rendimentos de atividade dependente, e da existência ou não de declaração de contribuinte junto da entidade patronal. Para mais informações acesse o portal oficial do Ministério do Interior (site apenas em tcheco).

Detalhes sobre o programa Student Facilitation no site do MRE Tchéqia (em inglés). Objetivo do programa é antecipar a emissão do visto conforme regras e quotas determinadas pelo ministério de educação. Reiteramos que a eventual adesão ao programa é completamente feita através da própria universidade tcheca sem que o Consulado-geral interfira no processo. Consulte a lista das universidades que fazem parte do programa (site em tcheco, a lista está no final da página).

 


Requisitos específicos para fins de REAGRUPAMENTO FAMILIAR

O documento confirmando a relação familiar do solicitante (cônjuge, pai/mãe, filho/filha) com o membro da família que reside ou vai residir legalmente na República Tcheca: certidão de casamento ou de união estável (no caso de cônjuge) OU certidão de nascimento (no caso de filho/filha),  apostilado pelo cartório autorizado e traduzido para tcheco.

Cópia do passaporte e do documento comprovando a estadia legal na República Tcheca do cônjuge, pai/mãe do solicitante como por exemplo um visto de longa duração ou autorização de residência do cônjuge ou pai/mãe do solicitante

No caso de criança menor de 18 anos: consentimento dos pais com a viagem, assinado pelos pais


Requisitos específicos para "OUTROS" fins

A carta de aceitação no programa de estudos emitida pela instituição de ensino tcheca não credenciada pelo Ministério de Educação da República Tcheca OU outro documento comprovando motivo/fins da estadia na República Tcheca.

Opcional: Recomendamos que o seu diploma da faculdade OU outros documentos comprovando habilitação escolar/profissional exigida para o exercício da atividade seja apresentado. O documento deverá ser igualmente apostilado e traduzido.

 

À sua entrevista

Informamos também que os pedidos cuja documentação estiver incompleta, os formulários não estiverem devidamente preenchidos e assinados não serão aceitos. A sua entrevista será cancelada e uma nova data terá que ser marcada.

Anexos

visa_DVC 526 KB PDF (Documentos Adobe PDF) 12/abr/2021