Autorização de residência é emitida principalmente para permanências de mais de um ano no território da República Tcheca, por exemplo no caso de estudos universitários ou emprego. Os titulares da autorização de residência tcheca podem permanecer no território de outros países do espaço Schengen por, no máximo, 90 dias em cada período de 180 dias.

A informação sobre onde e como solicitar a sua entrevista para dar o início ao processo de autorização de residência está disponível no artigo principal sobre vistos.

O prazo para decisão sobre o pedido é de 90 dias. Em casos específicos (p.ex. residência para fins de estudos ou pesquisa científica) o prazo é de 60 dias. Não existe taxa de urgência nem processo de tramitação urgente de pedidos. O visto para obtenção de autorização de residência (com validade de 6 meses e permanência de 60 dias) só pode ser emitido pela mesma embaixada ou consulado onde tenha sido solicitado. Os cartões biométricos de residência são emitidos pelo Ministério do Interior após a chegada do solicitante na República Tcheca.

Todos os documentos apresentados devem ser no original, emitidos em menos de 180 dias e na língua tcheca ou oficialmente traduzidos para o tcheco (com a exceção de documentos de identidade que apenas precisam ser válidos e originais). Além disso, os documentos oficiais brasileiros devem ser apostilados (ou superlegalizados no caso de um outro país emissor).

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Requisitos gerais para solicitar autorização de residência

1. formulário "verde" preenchido e assinado (visa_DVR (PDF, 815 KB))
2. duas fotos atuais (3,5 x 4,5 cm, colorida, com fundo branco)
3. passaporte, que deverá ter uma validade de pelo menos três meses para além da estadia prevista, com pelo menos duas páginas em branco, ter sido expedido nos dez anos anteriores
4. no caso de cidadãos não-brasileiros, a Carteira de Registro Nacional Migratório do Brasil comprovando a autorização de residência válida no mínimo por mais de dois anos
5. prova de acomodação: confirmação do proprietário do apartamento/casa (com assinatura reconhecida em cartório tcheco) OU documento emitido pela instituição de ensino tcheca OU contrato de locação/arrendamento
6. prova de recursos financeiros: extrato bancário da conta do solicitante (ou do titular da conta) com a moeda corrente OU outro documento sobre garantia financeira que comprove que o solicitante dispõe de recursos financeiros necessários; documento de recursos financeiros deve ser apresentado na sua versão original em inglês ou traduzido para tcheco; o solicitante é obrigado a comprovar a disponibilidade de fundos 15 vezes o valor do mínimo existencial para o primeiro mês e o dobro do valor do mínimo existencial para cada mês posterior. Por exemplo, o mínimo existencial é 4.860 CZK (em junho de 2024). Por tanto para uma estada de 6 meses seria (15 * 4 860)+(5 * 2 * 4 860) = 72 900 + 48 600 = 121 500,- CZK = 28 300,- BRL (conforme o cambio em 6/2024). Caso o titular da conta não seja o solicitante, o mesmo deverá fornecer uma declaração de suporte financeiro registrada em cartório.
7. uma cópia do cartão internacional de débito ou crédito válido que comprove a titularidade do solicitante emitido pelo mesmo banco para o qual foi apresentado o extrato bancário (de forma que não apareça o código de segurança)
8. prova de motivo/fins da estadia (por favor, veja abaixo os requisitos específicos para motivos/fins diferentes)
9. atestado/certidão de antecedentes criminais emitido pela Polícia Federal do Brasil, apostilado pelo cartório autorizado e traduzido para tcheco; caso o solicitante tenha residido em qualquer outro país além do Brasil, por 6 meses ou mais nos três últimos anos, sempre deve apresentar atestado/certidão de antecedentes criminais emitido por esse país, apostilado/superlegalizado e oficialmente traduzido para tcheco; cidadãos não-brasileiros apresentam ainda atestado/certidão de antecedentes criminais do seu país de origem
10. prova de seguro-saúde para o período total da estadia: o seguro precisa ser um seguro INTEGRAL/COMPLETO (Foreigners' Comprehensive Medical Insurance) adquirido junto com a companhia de seguros autorizada na Tchéquia (p.e. Pojišťovna VZP);
    também existe opção de adquirir (para os primeiros 90 dias da estadia) um "seguro-saúde somente no âmbito dos cuidados necessários e urgentes" junto com qualquer companhia de seguro registrada, mas o resto da estadia precisa ser sempre coberto pelo seguro INTEGRAL/COMPLETO (Foreigners' Comprehensive Medical Insurance) da companhia de seguros tcheca Pojišťovna VZP a.s.; PVZP | Chráníme to nejcennější
    o "seguro-saúde no âmbito dos cuidados necessários e urgentes para os primeiros 90 dias da estadia" precisa cumprir a cobertura mínima de 60.000 (sessenta mil) EUR e com a franquia de 0 (zero) EUR; o seguro deve abranger repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência, assim como repatriação de restos mortais e não deve excluir casos de acidente causado por um ato voluntário, de negligência ou culpa do segurado, mesmo como resultado da ingestão de álcool, substâncias estupefacientes ou psicotrópicas pelo segurado; devido às condições específicas aconselhamos fazer o "seguro-saúde no âmbito dos cuidados necessários e urgentes para os primeiros 90 dias da estadia" com uma das companhias de seguro registradas na Republica Tcheca;
    a prova de seguro-saúde é o único documento exigido que pode ser apresentado somente após o processo de pedido de visto for concluído (sempre antes da emissão de visto no passaporte)
11. taxa de visto em dinheiro em reais (o solicitante será informado do valor atual da taxa por email na hora de marcar a reunião pessoal)
12. devem ser entregues os originais de todos os documentos, contratos e formulários e um jogo de cópias.

Importante: Assegure-se de entregar a documentação completa! Pedidos incompletos podem levar à recusa de visto. A fim de reduzir o tempo de tramitação e espera, pedimos que apresente a documentação em dois jogos: um jogo de originais e um jogo de cópias. Pedimos que organize os documentos apresentados na ordem acima mencionada. Tenha em conta que, em casos individuais, ainda poderá ser necessário apresentar outros documentos.

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Requisitos específicos para fins de ESTUDOS

carta de aceitação no programa de estudos emitida pela instituição de ensino tcheca; a escola e o programa de estudos precisam ser credenciados pelo Ministério de Educação da República Tcheca

Opcional: Recomendamos que o seu diploma da faculdade OU outros documentos comprovando habilitação escolar/profissional exigida para o exercício da atividade seja apresentado. O documento deverá ser igualmente apostilado e traduzido.

Detalhes sobre o programa Student Facilitation no site do MRE Tchéqia (em inglês). Objetivo do programa é antecipar a emissão do visto conforme regras e quotas determinadas pelo ministério de educação. Reiteramos que a eventual adesão ao programa é completamente feita através da própria universidade tcheca sem que o Consulado-geral interfira no processo. Consulte a lista das universidades que fazem parte do programa (site em tcheco, a lista está no final da página).

Requisitos específicos para fins de PESQUISA CIENTÍFICA

em vez de requisitos no. 5, 6, 7 e 8 acima mencionados, o solicitante de residência para fins de pesquisa científica apresenta contrato/documento chamado "Dohoda o hostování" (Hosting Agreement/Contrato de pesquisa científica) emitido pela instituição científica tcheca

compromisso por escrito emitido pela instituição científica tcheca de cobrir quaisquer custos associados à estadia do pesquisador no território da República Tcheca mesmo após vencimento da autorização de residência, incluindo custos relacionados à sua saída do território, desde que esses custos tenham sido incorridos dentro de 6 meses após expiração do contrato "Dohoda o hostování" (Hosting Agreement/Contrato de pesquisa científica) contrato de hospedagem e foram pagos com fundos públicos; o texto deste compromisso pode fazer parte integrante do contrato "Dohoda o hostování" (Hosting Agreement/Contrato de pesquisa científica)

Opcional: Recomendamos que o seu diploma da faculdade OU outros documentos comprovando habilitação escolar/profissional exigida para o exercício da atividade seja apresentado. O documento deverá ser igualmente apostilado e traduzido.

Requisitos específicos para fins de EMPREGO (Employee Card/Zaměstnanecká karta)

o solicitante de residência para fins de emprego apresenta o seguinte o formulário visa_zamka (PDF, 364 KB) e deve incluir o número de código atribuído à vaga de trabalho em questão, registrado pelo Ministério de Trabalho e Previdência Social da República Tcheca, caso contrário não será possível começar a solicitação

em vez de requisitos no. 6, 7 e 8 acima mencionados o solicitante apresenta contrato de trabalho assinado por ambas partes (o salário mensal acordado não pode ser inferior ao salário mínimo e a jornada semanal de trabalho será de, no mínimo, 15 horas)

prova de qualificação profissional do solicitante: diploma comprovando a formação necessária OU outros documentos comprovando habilitação profissional/escolar exigida para o exercício da atividade laboral estipulada no contrato de trabalho; documento não-tcheco deve ser apostilado pelo cartório autorizado e traduzido para tcheco (tradução simples)

quanto à prova de seguro-saúde, será exigido o "seguro-saúde no âmbito dos cuidados necessários e urgentes" cobrindo o período até que o solicitante seja coberto pelo seguro saúde público, ou seja, por um período de pelo menos os primeiros 40 dias

Requisitos específicos para fins de INVESTIMENTO, ABERTURA de NOVAS EMPRESAS e trabalho como autônomo na Tchéquia

Os detalhes da aplicação e requisitos específicos para fins de INVESTIMENTO e ABERTURA de novas empresas e trabalho como autônomo (chamado "živnostenský list") na Tchéquia se encontram (em inglês) no site do Ministério do Interior da República Tcheca: Official Web Portal for foreigners, who are living, or wish to live, in the Czech Republic.
 

Opcional: Recomendamos que o seu diploma da faculdade OU outros documentos comprovando habilitação escolar/profissional exigida para o exercício da atividade seja apresentado. O documento deverá ser igualmente apostilado e traduzido.
 

À sua entrevista

Informamos também que os pedidos cuja documentação estiver incompleta, os formulários não estiverem devidamente preenchidos e assinados não serão aceitos. A sua entrevista será cancelada e uma nova data terá que ser marcada.