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Averiguação de cidadania tcheca

O processo de averiguação de cidadania é feito inteiramente na República Tcheca por órgãos independentes. O consulado não tem como influenciar ou intervir no processo nem prever o resultado. Também o consulado não possui informações sobre os casos particulares e se a pessoa tem ou não tem o seu direito à cidadania tcheca. A cidadania é transferida genealogicamente. Isso significa que apenas parentes consanguíneos diretos podem eventualmente ter direito de obtê-la.


Para averiguar a sua cidadania tcheca o candidato deverá apresentar a documentação solicitada completa pessoalmente no dia da sua entrevista no consulado.

Deve ser feito um agendamento através do email saopaulo.consulate@mzv.gov.cz e a entrega de documentação completa é presencial. Nenhum processo no Consulado Geral é feito online ou através de um envio de documentação e formulários assinados pelo correio.

Os formulários devem ser preenchidos de forma completa e devem ser assinados no consulado e submetidos junto com as respectivas certidões originais brasileiras, apostiladas no cartório e traduzidas.

Caso o pedido de averiguação da cidadania for aprovado, o candidato obterá a certidão de cidadania tcheca com validade de um ano a partir da data da emissão. O comprovante de cidadania válido (p.e. uma certidão de cidadania, carteira de identidade tcheca ou um passaporte tcheco válido) é um documento indispensável (mas não único, veja paragrafo embaixo) para solicitar o passaporte tcheco. 

Para solicitar o passaporte tcheco é necessário também completar os atos do Registro civil de você e de seus antepassados. Para a inscrição de nascimentocasamento e óbito na República Tcheca veja as categorias específicas com mais informações. O processo é o mesmo para adultos, como para crianças recém-nascidas. Tanto inscrição de nascimento (casamento, óbito) como averiguação de cidadania são efetuados pessoalmente no consulado. O processo está sujeito às taxas de acordo com a tabela de preços atual.

Os Requisitos obrigatórios para a 1ª averiguação da cidadania tcheca (crianças ou adultos que nunca tiveram a sua cidadania tcheca comprovada)

  1. Formulário "DOTAZNÍK - QUESTIONÁRIO" preenchido e assinado: QUESTIONÁRIO Averiguação da cidadania e emissão da certidão da cidadania (DOCX, 40 KB) (ORIGINAL e CÓPIA)
  2. Formulário "ŽÁDOST - SOLICITAÇÃO" preenchido e assinado: SOLICITAÇÃO Averiguação da cidadania de acordo com a Lei n.186-2013 Sb (§42) (DOCX, 32 KB) (ORIGINAL e CÓPIA)
  3. Documento de identidade válido (apresentar ORIGINAL e DUAS CÓPIAS) do solicitante (independentemente de sua idade; passaporte ou documento de identidade RG; não aceitamos carteira de habilitação nacional ou qualquer outro tipo de  documento) e dos dois parentes/representantes legais (no caso de solicitante for um menor) (apresentar ORIGINAL e DUAS CÓPIAS)
  4. Duas cópias de documento de identidade de todos os antepassados na linha direta (incluindo seus eventuais parceiros como p.e. esposas  - maridos) (é OPCIONAL, caso se trate de pessoas já falecidas)
  5. Certidão de nascimento brasileira (com apostila de um cartório, traduzida) do solicitante (ORIGINAL e cópia)
  6. No caso de menores o consentimento dos dois parentes /representantes legais com a eventual aquisição da cidadania tcheca (e consequentemente do passaporte) pela criança (através de uma declaração do 2º parente traduzida para tcheco e assinada no cartório ou pessoalmente no consulado) (ORIGINAL e cópia)
  7. Comprovante de descendência tcheca do antepassado - as certidões de nascimento (tcheca) e de casamento e de óbito (na sua versão original ou 2ª via ou uma fotocopia autenticada - caso esses documentos forem brasileiros necessitam ser devidamente legalizados com apostila e traduzidos) (ORIGINAL e cópia)
  8. Comprovante sobre a naturalização no Brasil (positiva ou negativa) de todos os antepassados na linha direta (ORIGINAL e cópia)
  9. Comprovante de descendência direta através as certidões de nascimento e de casamento e de óbito (tchecas ou brasileiras) de todos os antepassados na linha direta; a sentença judicial de divórcio ou certidões de óbito (original, 2ª via ou uma cópia autenticada) (ORIGINAL e cópia)
  10. Documentos comprovando a cidadania tcheca dos pais e avós (passaportes tchecos, diplomas escolares, documentos de viajem, carteiras de identidade tchecas ou certidões de cidadania da República Tcheca) (ORIGINAL e cópia, caso não tenha original DUAS CÓPIAS)

Obs: Quaisquer documentos em outras línguas devem ser obrigatoriamente traduzidos para o tcheco.

A Declaração sobre a aquisição da cidadania de acordo com a Lei n.186/2013 Sb (§ 31, 32 ou 33) requere:

  1. formulário preenchido e assinado - formulário Declaração parágrafo 32 Lei 186/2013 (DOCX, 28 KB) ou formulário Declaração paragr. 31 Lei 186/2013 (DOCX, 26 KB)
  2. decisão negativa sobre a cidadania da Eslováquia. Para mais informações contate a Embaixada da Eslováquia em Brasília
    Email: cons.brasilia@mzv.sk, Tel: +55 6134431267). Solicitação da "NEGATIVA da ESLOVÁQUIA" - formulário modelo (DOC, 60 KB).
  3. os requisitos obrigatórios 3 -10 do parágrafo anterior

Sobre a documentação:

É necessário apresentar UM JOGO DE ORIGINAIS (incluindo os formulários preenchidos e assinados e documentos de identidade) e UM JOGO DE CÓPIAS SIMPLES (não autenticadas) de todas as folhas da sua documentação. No caso de documentos de identidade (RG ou passaporte) dos antepassados é necessário também apresentar as duas cópias de cada documento.
O (documento de identidade) RG original e válido (emitido nos últimos 10 anos) ou passaporte válido do solicitante também terá que ser apresentado no dia da entrevista (junto com as duas cópias).


À sua entrevista

Informamos que os pedidos cuja documentação estiver incompleta, os formulários não estiverem totalmente preenchidos em todos os campos e assinados não serão aceitos. A sua entrevista será cancelada e uma nova data terá que ser marcada. O próprio solicitante deve preencher os formulários que são auto-explicativos e traduzidos, no final.

A falta de apresentação de um documento de identidade válido (passaporte ou RG) no dia da entrevista será o motivo de cancelamento da entrevista.

 

Lei da Cidadania Tcheca n.º 207/2019

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