Se entrar na UE vindo de um país não-membro, os bens sem caráter comercial de sua bagagem podem ser importados sem o pagamento de taxas alfandegárias, de VAT ou de impostos sobre bens de consumo, segundo os seguintes limites:

^{a) As regras concernentes a tabaco e bebidas alcoólicas não se aplicam a viajantes menores de 17 anos de idade.
b) Cada uma dessas quantias corresponde 100% do total permitido para álcool e bebidas alcoólicas (ver Art. 9º(2) da Diretiva 2007/74/EC).
c) Cigarrilhas são charutos com peso máximo de 3g cada.}

Neste contexto, os bens importados são considerados como sem caráter comercial caso a quantidade seja baixa e de uso pessoal ou familiar dos viajantes, ou se os bens serão usados para presente.

Os limites determinados pela tabela acima aplicam-se a você, se vier de:

• Ilhas Canárias
• Ilhas do Canal da Mancha
• Departamentos do Ultramar Francês
• Ilhas Aland
• Gibraltar
• Helgoland
• Büsingen
• Ceutla e Melilla
• Livigno
• outros territórios onde não se apliquem as regras de imposto sobre valor agregado da UE.

Apesar dessas regres, a importação de bens pode ser restringida ou proibida de acordo com legislações específicas da Comunidade e/ou dos países.

Você pretende adquirir bens de consumo (p.ex. vinho, bebidas alcoólicas, produtos de tabaco como cigarros etc) por meio da internet? Veja, então a lista de perguntas mais freqüentes.

Novas regras de importação em bagagem pessoal

As novas regras sobre isenção de impostos e taxas de importação entraram em vigor a 1º de dezembro de 2008. Ver Conselho Diretivo 2007/74/EC de 20 de dezembro de 2007 PDF document Deutsch English français e o release de imprensa (IP/08/1845).

Viajantes entrando na UE procedentes de outros países agora podem economizar mais quando importando bens para dentro da União Européia em suas bagagens pessoais. Ao renunciar à coleção de relativamente pequenas taxas aduaneiras, os Estados-membros também reduziram os encargos administrativos. A cota dos viajantes corresponde aos limites monetários ou de quantidades de bens que estes, ao entrarem na UE vindos de terceiros países, têm a permissão de importar, dentro de suas bagagens pessoais, livres do pagamento de impostos ou taxas aduaneiras.

Efeitos das regras em vigor desde 1º de dezembro de 2008:

• aumento do atual limite de valor monetário de €175 para €430 nas viagens por vias aérea e marítima e para €300 nas viagens por vias terrestre e fluvial. O limite reduzido das modalidades anteriores é explicado pela situação especial de Estados-membros que possuem fronteiras terrestres com países onde os preços são significativamente mais baixos que os da UE;
• abolição dos limites quantitativos para perfumes, eau de toilette, café e chá (o que significa que a entrada de tais produtos, agora, é regulado pelo limite de valor monetário);
• aumento do limite quantitativo de vinho espumante de 2 para 4 litros;
• introdução de limite quantitativo de 16 litros para importações de cerveja (somente para impostos indiretos e sobre valor agregado, dado que a cerveja é livre de taxas alfandegárias);
• opção conferida aos Estados-membros de reduzir os limites quantitativos de produtos de tabaco (p.ex. cigarros: de 200 a 40), fazendo frente às políticas de saúde.    

A título de exemplo, um viajante que chega por via aérea à UE de um país de fora do bloco pode importar 200 cigarros livres de impostos ou taxas alfandegárias, 1 litro de destilado, 4 litros de vinho, 16 litros de cerveja e o correspondente a €430 em outros bens (brianquedos, perfumes, aparelhos eletrônicos etc). Os impostos e taxas alfandegárias serão aplicados sobre o valor dos bens que excedam esses limites, sendo que o valor de um item individual não pode ser dividido.   

Restrições de particular interesse para passageiros internacionais

1. Produtos de origem animal

À exceção de alguns casos, as regras da Comunidade não permitem a importação de carne e derivados e de leite e derivados por viajantes.

Há cartazes, disponíveis em mais de 30 idiomas, que advertem sobre as regras de importação pessoal de carne e leite para dentro da UE.

2. Animais, plantas ou partes desses, cobertos pela Convenção de Washington

Viajantes devem estar cientes de que certos animais e plantas selvagens e suas partes estão sob a proteção da Convenção de Washington (CITES). A importação dessas espécimes é fortemente restringida de acordo com as regras da Comunidade, que implementam as Convenção-CITES.  

3. Animais de estimação

Os proprietários de animais de estimação devem respeitar as regras da Comunidade sobre a circulação de animais de estimação.

4. As proibições e restrições nas seguintes áreas são objeto das legislações nacionais

• drogas;
• medicamentos;
• armas;
• materiais explosivos;
• materiais pornográficos.

Caso necessite de maiores informações, favor contatar as autoridades competentes de seu país de destino.

5. Viajando com quantia igual ou superior a € 10 000 em espécie

A partir de 15 de junho de 2007, os viajantes que entram ou saem da UE carregando € 10 000 ou mais, em espécie (ou seu equivalente em outras moedas ou meios de fácil conversibilidade, como cheques de terceiros), devem apresentar declaração às autoridades alfandegárias. 

Esta determinação segue a entrada em vigor de uma nova Regulação Européia que visa a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. As autoridades alfandegárias, amparadas por esta Regulação, têm a prerrogativa de controlar indivíduos, suas bagagens e seus meios de transporte e de reter o dinheiro que não tenha sido objeto de declaração.

Todos os viajantes devem estar cientes de que qualquer Estado-membro aplicará penalidades caso a obrigação de declarar não seja cumprida, conforme determina a Regulação. Alguns Estados-membros podem aplicar medidas adicionais, de acordo com suas legislações nacionais (p.ex. controles intra-comunitários de dinheiro).

Leia mais.

Viagem por via aérea: controles de bagagem na União Européia

As informações sobre os controles de bagagem de passageiros entrando e saindo da UE encontram-se neste documento informativo.