A averbação do divórcio de um casamento efetuado no Brasil poderá ser realizada por intermédio do Consulado Geral através o Supremo Tribunal da República Tcheca em Brno. O procedimento descrito a seguir é válido apenas para as para as pessoas de dupla nacionalidade, por exemplo: tcheca e brasileira, que casaram no Brasil.

O requerente tem de apresentar:

1. Certidão de casamento com averbação de divórcio, com apostila e tradução
2. Decisão judicial sobre o divórcio (sobre os bens e os filhos), transitado em julgado (caso o divórcio fora tratado no tribunal) ou uma escritura notarial sobre o divórcio (caso o divórcio fora tratado em um cartório), ambos os casos, com apostila e tradução
3. A certidão de casamento tcheca original, essa tem que ser devolvida ao órgão emissor
4. Formulário Averbação do divórcio realizado no exterior na República Tcheca (DOCX, 21 KB)
5. Taxa de Averbação do divórcio de acordo com a tabela de preços atual (2.000,- CZK  - seguir as informações da Suprema Corte) - a taxa é paga por solicitante diretamente à Supremo Tribunal / Suprema Corte.
6. Taxa da autenticação das traduções a língua tcheca

Quando tiver todos os documentos preparados  para enviar sua solicitação ao Supremo Tribunal, favor informar o Consulado Geral por e-mail. O pedido do requerente = seu pedido enviar ao Supremo Tribunal da República Tcheca em Brno ao endereço: Nejvyšší soud, Burešova 20, 657 37 Brno, Česká republika.

As pessoas que não inscreveram o seu casamento no passado, e agora, foram divorciadas, pedem ao mesmo tempo a inscrição desse casamento e do seu divórcio.

Caso houve uma mudança de sobrenome devido ao casamento, o passaporte tcheco ou a carteira de identidade tcheca emitida com o sobrenome anterior ao casamento serão válidos por apenas mais 3 meses a partir da data do casamento!
Portanto não se esqueça de solicitar uma nova certidão de cidadania e um novo passaporte tcheco depois de receber a sua nova certidão de casamento tcheca.

Um cônjuge que adotou o sobrenome do segundo cônjuge no momento do casamento pode, no prazo de um mês a partir da entrada em vigor da sentença tcheca sobre o divórcio, notificar o cartório do local de residência na República Tcheca através o Consulado de que ele(a) está adotando novamente seu sobrenome anterior (de solteiro(a)). Este Aviso de Adoção do Sobrenome Anterior - Oznameni_o_prijeti_drivejsiho_prijmeni_po_rozvodu_manzelstvi (PDF, 22 KB) será encaminhado ao Registro Especial em Brno.

Importante: Sobre informações gerais dos requisitos de documentos brasileiros necessários, veja o artigo específico Legalização e tradução de documentos. Todos os formulários devem ser preenchidos por extenso, caso contrário o processo será mais demorado ou será interrompido. Se algum dos requisitos acima mencionados estiver faltando ou a solicitação tiver outros defeitos, a solicitação não será aceita e será devolvida ao solicitante para que seja feita a correção.