O Projeto de Pequena Escala (SSP) é um dos instrumentos da Cooperação para o Desenvolvimento da República Checa. Os SSP são identificados pelas respetivas Embaixadas da República Checa (através de candidaturas apresentadas por potenciais implementadores) e aprovados pela sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). O SSP visa contribuir para a comunidade local através de atividades de desenvolvimento de pequena escala, em conformidade com as prioridades nacionais de desenvolvimento do país.

PAÍSES ELEGÍVEIS:

Cabo Verde e São Tomé i Principe

ESPECIFICAÇÕES

O implementador do SSP é uma organização não governamental e apolítica com personalidade jurídica no país de implementação do projeto.

O implementador deve ser elegível para assinar um contrato com o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa (MFA CZ) que estabelece a jurisdição das leis e tribunais checos.

A contribuição financeira checa para o projeto é de 250 000 CZK a 500 000 CZK, é  em euros – de 10 347 EUR a 20 695 EUR. Tendo em conta que os fundos atribuídos pela Embaixada da República Checa serão pagos em euros (EUR), solicita-se que o formulário de candidatura, incluindo o orçamento do projeto, seja preenchido exclusivamente em euros (EUR).

A reserva cambial deverá corresponder a 4% do montante indicado. Taxa de câmbio de setembro de 2026: 1 EUR = 24,16 CZK. Assim, 4% do montante de 500 000 CZK correspondem a 20 000 CZK, o que equivale a 827 EUR.

O foco dos projetos deve estar alinhado com as prioridades de desenvolvimento do país em questão, com ênfase no desenvolvimento de competências e da comunidade e na criação de emprego. O projeto deverá estar direcionado prioritariamente para responder às necessidades locais e atuais do território em questão.

IMPLEMENTAÇÃO

A implementação do projeto só pode começar após a assinatura do contrato.

O projeto deve ser implementado e os fundos totalmente contabilizados até 20 de outubro de 2027.

Os custos administrativos do implementador não podem ser financiados.

Os custos com salários/honorários, subsídios, alojamento, despesas de viagem e eventuais seguros e vacinas dos peritos devem ser os mais baixos possíveis e não podem exceder 8 % dos custos totais do projeto.

O montante total dos fundos disponibilizados em CZK é vinculativo para a conversão em qualquer moeda estrangeira.

A sustentabilidade é uma condição necessária (o que significa que o projeto deve poder prosseguir sem mais apoio financeiro da República Checa).

Os ativos tangíveis do projeto devem ser marcados com o logótipo da Czech Aid. No caso dos ativos intangíveis do projeto, é necessário mencionar o apoio financeiro da Cooperação para o Desenvolvimento da República Checa.

Os termos e condições na íntegra serão estabelecidos no contrato.

PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO

Março - outubro de 2027

REQUISITOS PARA A PROPOSTA DO PROJETO

Para serem consideradas, todas as propostas devem ser elaboradas em inglês e incluir:

Formulário de Identificação SSP 2026 preenchido (em anexo), é suficiente enviar o formulário apenas em formato eletrónico.

cópia do documento comprovativo da situação jurídica do proponente;

cópia do documento que confirme a autorização da pessoa de contacto — o gestor do projeto autorizado a agir em nome da instituição, a assinar o Formulário de Identificação e a supervisionar e implementar o projeto;

cópia do documento de identidade/passaporte do gestor de projeto.

Todos os documentos devem ser enviados até 25 de outubro de 2026 para o endereço de correio eletrónico abaixo: Lisbon.consulate@mzv.gov.cz

O assunto do e-mail deve indicar "SSP 2026: nome do executor".