Pedido de emissão de documentos para voto por correio
09.06.2025 / 16:29 | Aktualizováno: 09.06.2025 / 16:56
Formas de pedido de emissão de documentos para voto por correio:
1. apresentação pessoal do pedido de emissão de documentos na embaixada ou no consulado geral
2. apresentação do pedido de emissão de documentos pelo correio
3. apresentação do pedido de emissão de documentos por meio de “datová schránka”
4. apresentação do pedido de emissão de documentos por meio de uma pessoa autorizada
5. apresentação do pedido de emissão de documentos por meio do Portal do Cidadão (“Portál občana”)
1. apresentação pessoal do pedido de emissão de documentos na embaixada ou no consulado geral
- o eleitor comparece pessoalmente à embaixada ou ao consulado em cuja jurisdição consular está localizado o endereço onde reside
- o eleitor comprova sua identidade com uma carteira de identidade válida (“občanský průkaz”), um documento de viagem válido ou outro documento oficial válido, inclusive brasileiro, com uma fotografia do titular e com seus dados pessoais básicos
- o eleitor preenche ou apresenta (já preenchido) o pedido de emissão de documentos para voto por correio
2. apresentação do pedido de emissão de documentos pelo correio
- o eleitor envia a solicitação para a embaixada ou para o consulado geral em cuja jurisdição consular está localizado o endereço onde reside
- o pedido pode ser escrito em formato livre, mas deve conter todos os dados que são mantidos sobre o eleitor na lista especial de eleitores (portanto, é recomendável usar o modelo de formulário)
- se o pedido não contiver todos os dados necessários e a embaixada ou o consulado geral não conseguirem encontrá-los no registro de residentes relevante, a embaixada ou o consulado geral entrarão em contato com o eleitor para completar os dados; portanto, é recomendável que o eleitor também forneça um telefone ou e- mail de contato no pedido
- uma condição inegociável do pedido pelo correio é a assinatura do eleitor reconhecida por um cartório
3. apresentação do pedido de emissão de documentos por meio de “datová schránka”
- o eleitor envia o pedido de sua “datová schránka” para a “datová schránka” do Ministério das Relações Exteriores da República Tcheca (identificador e4xaaxh)
- o pedido pode ser escrito em formato livre diretamente no corpo da mensagem, mas deve conter todos os dados que são mantidos sobre o eleitor na lista especial de eleitores (portanto, é recomendável usar o modelo de formulário e anexá-lo à mensagem)
- se o pedido não contiver todos os dados necessários e a embaixada ou o consulado geral não conseguirem encontrá-los no registro de residentes relevante, a embaixada ou o consulado geral entrarão em contato com o eleitor para completar os dados; portanto, é recomendável que o eleitor também forneça um telefone ou e- mail de contato no pedido
- esse formulário de pedido não exige a assinatura do eleitor reconhecida por um cartório
4. apresentação do pedido de emissão de documentos por meio de uma pessoa autorizada
- o eleitor pode autorizar outra pessoa a apresentar o pedido na embaixada ou no consulado geral em seu nome
- a pessoa autorizada primeiro apresenta seu documento de identidade e uma procuração com a assinatura do eleitor reconhecida por um cartório
- a pessoa autorizada preenche ou apresenta (já preenchido) o pedido de emissão de documentos, que é assinado pela pessoa autorizada em nome do eleitor - recomenda-se usar o modelo de formulário que contém as informações necessárias a serem mantidas sobre o eleitor na lista especial de eleitores
5. apresentação do pedido de emissão de documentos por meio do Portal do Cidadão (“Portál občana”)
- o eleitor entra no Portal do Cidadão (“Portál občana”) usando sua identidade digital e envia o pedido no sistema