República Tcheca ajuda a combater violência contra mulheres no Rio Grande do Sul
23.12.2020 / 21:16 | Aktualizováno: 07.01.2022 / 14:15
Em 2020, a República Tcheca, através do seu consulado em São Paulo, tornou-se parceiro da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), no Rio Grande do Sul, apoiando financeiramente a ampliação do seu projeto de extensão "Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar - Direitos e Garantias Legais da Mulher".
Com o apoio concedido pela República Tcheca, foram criados três centros de atendimento nas delegacias de polícia das cidades de Sobradinho, Venâncio Aires e Rio Pardo (RS) nas quais os estudantes de Direito da Unisc, dos campus das respetivas cidades, fornecem orientação e apoio jurídico às vítimas de violência doméstica e implementam atividades de prevenção quanto a este tipo de violência.
Entre as orientações prestadas estão por exeplo:
▪️Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha;
▪️Separação e dissolução de sociedade conjugal: esclarecimentos dos respectivos direitos da mulher agredida;
▪️Em caso de separação: guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitas.
Além disso, são tratados os possíveis encaminhamentos aos órgãos públicos da rede de proteção à mulher agredida, como o Conselho Municipal da Mulher, a Delegacia Especializada no atendimento da Mulher, o Ministério Público, a Defensoria pública, a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar e o GAJ da Unisc.
No âmbito do projeto foi também lançado o e-book intitulado Violência doméstica contra as mulheres: uma necessária reflexão sobre suas causas e efeitos, bem como as formas de seu enfrentamento.
O livro pode ser baixado gratuitamente no website da Unisc.
Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar - Direitos e Garantias Legais da Mulher (MP4, 3 MB)