Pequenos Projetos Locais 

O Programa de Pequenos Projetos Locais é um dos instrumentos de cooperação externa para o desenvolvimento da República Tcheca, que visa apoiar atividades de desenvolvimento de entidades locais, de acordo com as prioridades nacionais de desenvolvimento do país beneficiário. Os projetos são gerenciados diretamente pelo Consulado Geral em cooperação com o implementador local.

Foco do projeto:

Saúde, educação, inclusão social, economia sustentável, gestão eficiente de recursos naturais e outras atividades com impacto positivo duradouro na comunidade local.

Condições:

O implementador deve ser uma entidade local com CNPJ (por exemplo, uma organização não governamental sem fins lucrativos, instituição educacional, de saúde, social ou cultural, cooperativa, unidade administrativa territorial).

O projeto não pode ser implementado por um órgão da administração central do Estado, um partido político ou um movimento político.

A parcela dos custos com salários, diárias, acomodação, viagens, seguros e vacinas não deve exceder 25% do valor total pago pelo Fundo Tcheco de Cooperação para o Desenvolvimento.

As despesas gerais do implementador não são despesas elegíveis.

Apoio financeiro:

Entre R$ 50 000 e R$ 120 000.

 

Projetos Locais de Transformação (PLT)

Os PLT fazem parte do Programa de Cooperação para a Transformação, que visa apoiar os direitos humanos e a democracia, de acordo com as prioridades definidas no Conceito de Apoio aos Direitos Humanos e à Cooperação para a Transformação.

Foco do projeto:

Os projetos devem atender aos objetivos do Conceito, especialmente nas áreas de fortalecimento da sociedade civil, liberdade de expressão, Estado de Direito, igualdade e outros direitos e liberdades fundamentais.

Condições:

O implementador pode ser uma entidade local com CNPJ, autorizada a receber fundos do Programa de Cooperação para a Transformação da Tchéquia.

A proposta do projeto deve ser preenchida, assinada por uma pessoa autorizada (e carimbada, se disponível).

Apoio financeiro:

Mínimo de R$ 25 000 e máximo de R$ 125 000. Em casos justificados, um valor menor poderá ser aprovado.

 

Informações gerais para a submissão de propostas dos dois projetos acima mencionados:

Prazo para submissão de propostas:

Até 12 de setembro de 2025

Forma de submissão:

Eletrônica: para saopaulo@mzv.gov.cz

Fisicamente (em papel): para o Consulado-Geral da República Tcheca em São Paulo

As propostas devem ser entregues dentro do prazo especificado, tanto em formato eletrônico quanto impresso. Somente propostas enviadas corretamnte e completamente serão avaliadas.

Formulários para download:

Os formulários do projeto relevantes estão disponíveis para download. Eles podem ser preenchidos em tcheco ou inglês.

Quem pode se candidatar ao apoio

O programa está aberto a entidades com personalidade jurídica que operam nos estados sob a jurisdição do Consulado-Geral da República Tcheca em São Paulo, ou seja, nos estados:

São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Seleção e Implementação

As propostas apresentadas serão avaliadas pela Comissão de Seleção do Ministério das Relações Exteriores da República Tcheca. Esperamos uma decisão no final de 2025. Informaremos os resultados pelos canais oficiais do consulado.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail saopaulo@mzv.gov.cz.