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Legalização de documentos brasileiros para uso na Tchéquia

Para uso na República Tcheca e em processos submetidos através do Consulado Geral, os documentos oficiais brasileiros, como por exemplo: certidões de nascimento, antecedentes criminais ou diplomas universitários, precisam ter uma apostila.

A apostila da Haia é um "selo adesivo" colado no verso do documento oficial, que confirma a autenticidade do documento oficial no exterior (nos países signatários do tratado de Haia).

Documentos brasileiros

Os documentos oficiais brasileiros para o uso oficial na República Tcheca devem ser apresentados no seu original (ou 2ª via) e com apostila.

A apostila de um documento brasileiro é obtida na maioria dos cartórios (a lista de cartórios autorizados) em todo teritório nacional mediante apresentação dos respectivos documentos e o pagamento de uma taxa.

No caso da apresentação de uma cópia autenticada, é preciso primeiro apostilar o documento original e só depois tirar uma cópia, que também deverá ser apostilada (o documento vai ter duas apostilas). Uma cópia autenticada não garante a sua aceitação pelos órgãos tchecos, por isso recomendamos usar a 2ª via do documento original, se possível.

Tradução

Depois de obter a apostila, todos os documentos precisam de uma tradução autenticada para a língua tcheca. A apostila também precisa ser traduzida. As traduções feitas por um tradutor não-juramentado exigem uma autenticação do Consulado Geral. A autenticação é feita no documento original, no mesmo dia do atendimento previamente agendado ou quando for mais conveniente para o solicitante. Esta verificação da tradução está sujeita à taxa consular do mês vigente.

Informamos também, que neste momento há falta de tradutores juramentados e intérpretes públicos de tcheco para português no Brasil. Contudo, no que se refere à documentação destinada à República Tcheca, o Consulado-Geral permanece realizando autenticações jurídicas de traduções dos documentos brasileiros a serem utilizados na Tchéquia normalmente.

Solicitação de uma apostila ou verificação de uma tradução ou autenticação de cópia (apenas para estas requisições) pode ser feita presencialmente ou via postal. A entrega dos documentos deve ser agendada previamente através do email saopaulo.consulate@mzv.gov.cz ou através o telefone (11) 3031 1729.

Documentos tchecos

Para que o documento original tcheco (mesmo a 2ª via) seja reconhecido pelos órgãos brasileiros (por exemplo para um casamento no Brasil, transcrição de um registro - nascimento, casamento etc.) precisa ter uma apostila do órgão emissor do documento.
O requerimento da apostila é solicitado na hora da solicitação da requisição de uma certidão tcheca (1ª ou a 2ª via) e está sujeito a uma taxa.