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Revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos na República Tcheca

A Embaixada da República Tcheca informa sobre a Portaria Normativa nº 22, do Ministério da Educação da República Federativa do Brasil, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

A referida Portaria Normativa nº 22 está disponível neste link.