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Pedido de registro na lista especial de eleitores

Se quiser votar nas eleições para a Câmara dos Deputados da República Tcheca em outubro de 2025 no Brasil, você tem de estar inscrito na lista especial de eleitores da Embaixada da República Tcheca em Brasília (distrito eleitoral: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins) ou do Consulado Geral da República Tcheca em São Paulo (distrito eleitoral: Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo) dependendo do estado onde você reside.

Se já estiver na lista de eleições anteriores e não tiver solicitado a remoção de seu nome, não é necessário fazer nada mais neste momento. Se ainda não estiver na lista, você precisará apresentar o pedido de registro para que a embaixada ou o consulado geral adicionem o seu nome à lista. Pode entrar em contato com a embaixada ou com o consulado geral para verificar se o seu nome já está na lista especial de eleitores.

Formas de registro na lista especial de eleitores:
1. apresentação pessoal do pedido de registro na lista especial de eleitores na embaixada ou no consulado geral
2. apresentação do pedido de registro na lista especial de eleitores pelo correio
3. apresentação do pedido de registro na lista especial de eleitores por meio de “datová schránka”
4. apresentação do pedido de registro na lista especial de eleitores por meio de um consulado honorário
5. apresentação do pedido de registro na lista especial de eleitores por meio de uma pessoa autorizada
6. apresentação do pedido de registro na lista especial de eleitores por meio do Portal do Cidadão (“Portál občana”)

1. apresentação pessoal do pedido de registro na lista especial de eleitores na embaixada ou no consulado geral
- o eleitor comparece pessoalmente à embaixada ou ao consulado em cuja jurisdição consular está localizado o endereço onde reside
- o eleitor comprova sua identidade com uma carteira de identidade válida (“občanský průkaz”), um documento de viagem válido ou outro documento oficial válido, inclusive brasileiro, com uma fotografia do titular e com seus dados pessoais básicos
- o eleitor preenche ou apresenta (já preenchido) o pedido de registro na lista especial de eleitores

2. apresentação do pedido de registro na lista especial de eleitores pelo correio
- o eleitor envia a solicitação para a embaixada ou para o consulado geral em cuja jurisdição consular está localizado o endereço onde reside
- o pedido pode ser escrito em formato livre, mas deve conter todos os dados que são mantidos sobre o eleitor na lista especial de eleitores (portanto, é recomendável usar o modelo de formulário)
- se o pedido não contiver todos os dados necessários e a embaixada ou o consulado geral não conseguirem encontrá-los no registro de residentes relevante, a embaixada ou o consulado geral entrarão em contato com o eleitor para completar os dados; portanto, é recomendável que o eleitor também forneça um telefone ou um e-mail de contato no pedido
- uma condição inegociável do pedido pelo correio é a assinatura do eleitor reconhecida por um cartório

3. apresentação do pedido de registro na lista especial de eleitores por meio de “datová schránka”
- o eleitor envia o pedido de sua “datová schránka” para a “datová schránka” do Ministério das Relações Exteriores da República Tcheca (identificador e4xaaxh)
- o pedido pode ser escrito em formato livre diretamente no corpo da mensagem, mas deve conter todos os dados que são mantidos sobre o eleitor na lista especial de eleitores (portanto, é recomendável usar o modelo de formulário e anexá-lo à mensagem)
- se o pedido não contiver todos os dados necessários e a embaixada ou o consulado geral não conseguirem encontrá-los no registro de residentes relevante, a embaixada ou o consulado geral entrarão em contato com o eleitor para completar os dados; portanto, é recomendável que o eleitor também forneça um telefone ou e- mail de contato no pedido
- esse formulário de pedido não exige a assinatura do eleitor reconhecida por um cartório

4. apresentação do pedido de registro na lista especial de eleitores por meio de um consulado honorário
- os consulados honorários da República Tcheca no Brasil não aceitam os pedido de registro na lista especial de eleitores

5. apresentação do pedido de registro na lista especial de eleitores por meio de uma pessoa autorizada
- o eleitor pode autorizar outra pessoa a apresentar o pedido na embaixada ou no consulado geral em seu nome
- a pessoa autorizada primeiro apresenta seu documento de identidade e uma procuração com a assinatura do eleitor reconhecida por um cartório
- a pessoa autorizada preenche ou apresenta (já preenchido) o pedido de registro, que é assinado pela pessoa autorizada em nome do eleitor - recomenda-se usar o modelo de formulário que contém as informações necessárias a serem mantidas sobre o eleitor na lista especial de eleitores

6. apresentação do pedido de registro na lista especial de eleitores por meio do Portal do Cidadão (“Portál občana”)
- o eleitor entra no Portal do Cidadão (“Portál občana”) usando sua identidade digital e envia o pedido no sistema

Anexos

Pedido de registro na lista especial de eleitores 18 KB DOCX (FILE_TYPE_DOCX) 9 de jun. de 2025

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