Segundo essa legislação, os EUA alegam que o Brasil utiliza métodos não transparentes e protecionistas. A investigação unilateral foi anunciada em 15 de julho de 2025 e abrange temas como comércio digital, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e desmatamento.

O governo brasileiro apresentou, em 18 de agosto de 2025, comentários escritos ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA no âmbito da investigação iniciada contra políticas brasileiras, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A elaboração do documento foi coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), com participação de diversos ministérios e após consultas com o setor privado.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, sua declaração comprova que as acusações dos EUA são infundadas. O documento afirma que as políticas nacionais brasileiras analisadas são transparentes, não discriminatórias e compatíveis tanto com as melhores práticas internacionais quanto com os compromissos do país no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro também reiterou, em sua declaração, que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301 norte-americana. O Ministério das Relações Exteriores considera esses mecanismos “incompatíveis com as regras e o sistema de solução de controvérsias da OMC”. O ministério também destacou que a participação do Brasil no processo ocorre “em espírito de diálogo e esclarecimento dos fatos”.

De acordo com o Itamaraty, a suposição de que o comércio norte-americano estaria sendo prejudicado é “equivocada e contrária aos fatos e estatísticas disponíveis”. O ministério enfatizou que, na realidade, existe “um superávit comercial significativo e crescente em favor dos EUA na relação com o Brasil”. A queda observada no comércio bilateral até o momento ainda não reflete o impacto do aumento de 50% nas tarifas imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump, já que essa taxa entrou em vigor apenas em 6 de agosto de 2025. No entanto, o aumento de 10% já havia sido implementado em abril deste ano.

O governo brasileiro reafirmou, em sua declaração, sua disposição para tratar de questões econômicas e comerciais “de forma construtiva e por meio do diálogo nos fóruns apropriados”. A ministra do Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, destacou o interesse do governo federal em continuar as negociações com os EUA. “O Brasil não representa um problema comercial para os EUA. Estamos muito empenhados em comunicar à parte norte-americana que a relação comercial entre Brasil e EUA é realmente benéfica para ambos os países. Existe uma complementaridade econômica significativa. Isso gera empregos e investimentos para os dois lados, por isso é importante valorizar essa relação comercial”, afirmou.

Dados oficiais reforçam essa posição. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os EUA mantêm um superávit expressivo nas relações bilaterais. Em 2024, o saldo comercial em bens e serviços favorável aos EUA foi de quase 30 bilhões de dólares.

Martin Lošťák
Representante local da República Tcheca para o setor agroalimentar no Brasil