
Chamada para apresentação de propostas de pequenos projetos locais para 2025
27.08.2024 / 16:52 | Aktualizováno: 16.09.2024 / 01:08
As organizações não governamentais têm a oportunidade de financiar os seus projetos com o apoio do “Programa de pequenos projetos locais” oferecido pelo Ministério das Relações Exteriores da República Tcheca como parte de cooperação oficial para o desenvolvimento.
Relevante para: Brasil, Suriname e Guiana
Prazo para inscrição: 11 de outubro de 2024
O Programa de Pequenos Projetos Locais é um dos instrumentos de cooperação para o desenvolvimento da República Tcheca e visa contribuir para a questão local através de atividades de desenvolvimento de pequena escala, de acordo com as prioridades de desenvolvimento nacional do país beneficiário. O Programa centra-se no apoio às atividades de desenvolvimento através do fornecimento de materiais ou equipamentos, formação, apoio financeiro às atividades das autoridades locais, capacitação e participação em projetos mais amplos (incluindo projetos internacionais).
ESPECIFICAÇÃO
• O implementador do Projeto deverá ser uma organização não governamental com personalidade jurídica no país de implementação do projeto.
• No caso do Brasil uma entidade com CNPJ pode solicitar contribuição, especificamente nos estados excepto São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul a Espírito Santo.
• O implementador do pequeno projeto local que assinará o contrato com a Embaixada pode ser, por exemplo, uma instituição educativa, da área de saúde, social ou cultural, organização não governamental sem fins lucrativos, sindicatos, uma unidade administrativa territorial. O implementador do pequeno projeto local não pode ser um órgão da administração central do estado ou um partido ou movimento político.
• A contribuição financeira tcheca para o projeto é de 200.000 CZK - 500.000 CZK (a taxa de câmbio oficial da Embaixada em agosto de 2024 é: 1 BRL = 4,2 CZK ou 1 USD = 23,6 CZK) e é desejável o cofinanciamento de outras fontes.
• O custo total do salário/honorários, ajudas de custo, hospedagem, despesas de deslocação e eventuais seguros e vacinação dos peritos não pode exceder o 25 % dos custos totais financiados pelo programa.
• A forma de contribuição é através do reembolso de despesas no momento da apresentação das faturas/recibos de despesas associadas ao projeto.
As principais abordagens são:
• administração democrática dos assuntos públicos;
• gestão sustentável com recursos naturais;
• transformação e crescimento económico (recursos energéticos renováveis, direitos dos trabalhadores,...);
• agricultura e desenvolvimento rural;
• desenvolvimento social inclusivo (educação, saúde, inclusão social,...)
Para solicitar apoio financeiro do programa para o seu projeto, é necessário enviar a proposta até o dia 11 de outubro de 2024 para o e-mail brasilia@mzv.gov.cz junto com os seguintes documentos:
1. Formulário de Identificação de “Pequeno Projeto Local” (anexo abaixo), que deverá ser preenchido em inglês, carimbado e assinado pelo executivo da pessoa jurídica. A informação orçamental deverá ser apresentada em CZK, utilizando a seguinte taxa de câmbio oficial da Embaixada: 1 BRL = 4,2 CZK ou 1 USD = 23,6 CZK.
2. um documento oficial que certifica o requerente como pessoa jurídica em seu país.
3. um documento oficial que autoriza a pessoa competente a agir em nome da entidade.
As propostas apresentadas são avaliadas pela Comissão de Seleção do Ministério das Relações Exteriores da República Tcheca, que também toma a sua decisão final (aproximadamente em fevereiro de 2025). A Comissão avalia principalmente as formalidades da proposta apresentada (formulário de identificação, certificados, etc.), a relevância do projeto (para os objetivos de desenvolvimento tchecos, a descrição dos problemas a serem resolvidos pelo projeto, etc.), a utilidade do projeto, eficiência e eficácia (estrutura orçamental transparente, participação de ONG nas despesas, etc.), sustentabilidade do projeto (propriedade do projeto, capacidade, possibilidade de financiamento adicional, etc.).
A implementação do projeto poderá iniciar-se após a assinatura do contrato com a Embaixada que está previsto para março de 2025 e o projeto deverá estar concluído até 31 de outubro de 2025.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sr. Pavel Šára: brasilia@mzv.gov.cz